O governo federal decidiu zerar o Imposto de Importação para equipamentos usados na mineração de Bitcoin. Essa mudança foi publicada no Diário Oficial da União por meio de duas resoluções, as de números 823 e 824.
Essa nova política vem para complementar regras já existentes, adicionando novos itens essenciais para a estrutura das fazendas de mineração no Brasil. Essas isenções estarão válidas até o dia 30 de novembro de 2027.
As resoluções atualizam algumas normas anteriores, retirando da lista certos itens que estavam isentos e incluindo novos produtos que agora têm alíquota zero na importação. Entre os novos itens estão as estruturas completas para armazenagem e resfriamento de servidores, além das unidades modulares de data center, que facilitam a operação dos mineradores.
Essa decisão segue a linha de ações anteriores do governo. Em maio, o país já tinha isentado alguns equipamentos, como as infraestruturas móveis de data centers e sistemas de resfriamento para as máquinas que operam com o algoritmo SHA-256. A nova medida abrange basicamente os mesmos tipos de equipamentos, focando nos servidores utilizados especificamente para mineração de criptomoedas com esse algoritmo.
Com essas novas resoluções, o governo fortalece a ideia de tratar os equipamentos de mineração como bens de capital, ou seja, objetos de políticas industriais e comerciais, e não meros itens de consumo. Essa mudança deixa claro que o Brasil está cada vez mais investindo na infraestrutura necessária para o setor de criptomoedas, buscando se destacar no mercado global.
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